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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 20/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO

Valor estimado: R$ 39.073.

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Publicação
14 abril 2026
Valor estimado
R$ 39.073
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04984856000108-1-000012/2026
Referência
04984856000108-1-000012/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente dispensa de licitação, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos no patrimônio público pertencente à Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC. A execução compreenderá serviços típicos da construção civil, incluindo, de forma não exaustiva, serviços de pedreiro, carpintaria, instalação de gesso e pintura predial, a serem realizados sob demanda, de forma eventual e conforme a necessidade da Administração. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, observando-se os padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos pela Administração Pública, bem como as condições estabelecidas no Termo de Referência nº 10/2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 39.073.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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