Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Publicação

2 setembro 2026

Valor estimado

R$ 63.496

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01616769000100-1-000034/2026

Referência

01616769000100-1-000034/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA.

Publicações oficiais

• PNCP · 01616769000100-1-000034/2026 · 2 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 63.496.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.