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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

Valor estimado: R$ 10.474.

Publicação
26 agosto 2026
Valor estimado
R$ 10.474
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
01616769000100-1-000032/2026
Referência
01616769000100-1-000032/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 039625/2025, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PRODUTOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA NOS TERMOS DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISSO E NA PORTARIA MCIDADES n° 1416/2023, PORTARIA MCIDADES n° 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU n° 32/2024.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.474.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS (Brasil).
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