Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026

Publicação

16 julho 2026

Valor estimado

R$ 240.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01616769000100-1-000026/2026

Referência

01616769000100-1-000026/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta de empresa especializada, por Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica com acompanhamento dos procedimentos legais e normativos, advocacia e representação judicial, junto a Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Receita Federal do Brasil, para atender as necessidades do município de São José dos Basílios/MA.

Publicações oficiais

• PNCP · 01616769000100-1-000026/2026 · 16 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.