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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026/41000/000142/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimado: R$ 21.600.

Publicação
28 abril 2026
Valor estimado
R$ 21.600
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00930799000115-1-000015/2026
Referência
00930799000115-1-000015/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A demanda destina-se a contratação - locação de um imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Dianópolis , destinado ao Serviço Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta destes serviços. De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura Adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das Normas exigidas. E terá a sede em Dianópolis /TO para a t e n d e r a s e d e e seus municípios vinculados: Almas, Chapada de Natividade, Conceição do TO, Dianópolis Natividade, Novo Jardim, Porto Alegre do TO, Rio daConceiçãoeTaipas.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.600.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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