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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026 - Inexigibilidade/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimado: R$ 43.200.

Publicação
9 junho 2026
Valor estimado
R$ 43.200
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00930799000115-1-000026/2026
Referência
00930799000115-1-000026/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contrato de locação de imóvel residencial , localizado na Av. Divino Luiz Costa, nº 676, Centro no município de Divinópolis do Tocantins, para atender a oferta de Serviços Regionalizados em Família Acolhedora, no âmbito da P olítica de Assistência Social no município de Divinópolis do Tocantins , a fim de dar continuidade à implantação da regionalização dos serviços socioassistenciais , por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições Locação de um imóvel residencial, tipo casa, em área urbana, no município de Divinópolis do Tocantins , destinado ao atendimento dos Serviços Regionalizados em Família Acolhedora, constando a seguinte área definida: 01 entrada com rampa de acessibilidade; 01salapararecepção; 01salaparaequipetécnica; 01salaparacoordenação; 01salaparareunião 01 sala para brinquedoteca; 02 banheiros coletivos adaptados com rotas acessíveis

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 43.200.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil).
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