Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026 - Inexigibilidade/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor estimado: R$ 72.000.
- Publicação
- 10 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 72.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00930799000115-1-000031/2026
- Referência
- 00930799000115-1-000031/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A Superintendência do Trabalho, identificou a necessidade da celebração de um novo contrato de locação de imóvel para o Sine de Paraíso do Tocantins para atendimento de demanda da população local e regional, conforme os dados abaixo: • O prédio fica situado na RUA 13 DE MAIO, 587, CENTRO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. Considerando que a Administração Pública tem o dever de prestar um serviço de eficiência e qualidade à população, e a localização deste imóvel é apontado como estratégico, uma vez que se situa no centro comercial desta cidade facilitando o acesso da população interessada nos serviços oferecidos por esta Unidade do SINE, os quais, são exemplos: intermediação de mão de obra; vagas de empregos oferecidas pelas empresas; seguro-desemprego; cursos de qualificação social e profissional; orientação para emissão de carteira de trabalho e previdência social e etc. • Considerando que o prédio supracitado é de suma importância, tendo em vista a necessidade de oferecer os serviços ofertados e evitar que o Estado incorra na violação do princípio Constitucional de garantia de emprego, renda e capacitação, fato que acarretaria inúmeros prejuízos a atividades desenvolvidas pela unidade, …
Publicações oficiais
- PNCP · 00930799000115-1-000031/2026 · 10 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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