Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026/41000/000019/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor estimado: R$ 60.000.
- Publicação
- 3 março 2026
- Valor estimado
- R$ 60.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00930799000115-1-000003/2026
- Referência
- 00930799000115-1-000003/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A demanda destina-se a locação de 1 (um) imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Ponte Alta do Tocantins, sendo um imóvel destinado ao Serviço Regionalizado do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura Adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das normas exigidas, destinados a atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta deste serviço e terá sede em Ponte Alta do Tocantins para referenciar aos municípios vinculados: Aparecida do Rio Negro, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Monte Carmo, Novo Acordo, Silvanópolis, Rio Sono, Santa Tereza e São Félix.
Publicações oficiais
- PNCP · 00930799000115-1-000003/2026 · 3 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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