Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02/2024
Órgão comprador: ARACATU CAMARA DE VEREADORES
Valor estimado: R$ 72.000.
Objeto
Serviços especializados em consultoria e assessoria Jurídica – Administrativa direcionada ao exame e orientação legal em casos concretos, compreendendo a administração municipal em geral e, em especial, as áreas de direito constitucional, administrativo e tributário, envolvendo dentre outros, assuntos relacionados a orçamento, organização administrativa, servidor público, licitações e contratos administrativos, analise de constitucionalidade e legalidade dos atos administrativos, bens patrimoniais, reforma administrativa, assessoria e consultoria de serviços advocatícios, incluindo a representação da Câmara em juízo e audiências, bem como nas áreas de fiscalização e controle das contas públicas, e observância das normas e orientação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Publicações oficiais
- PNCP · 16415135000158-1-000002/2024 · 14 março 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ARACATU CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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