Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2025/2025

Publicação

5 dezembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

44681619000184-1-000001/2025

Referência

44681619000184-1-000001/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.

Publicações oficiais

• PNCP · 44681619000184-1-000001/2025 · 5 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.