Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2024/2024

Publicação

9 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 16.250

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

44681619000184-1-000002/2024

Referência

44681619000184-1-000002/2024

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Trata-se de inexigibilidade para contratação de curso de capacitação sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: estratégias para transição do regime tributário municipal conforme Emenda Constitucional nº 132/2023, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Publicações oficiais

• PNCP · 44681619000184-1-000002/2024 · 9 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 16.250.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.