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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03 SEFAZ/2026

Órgão comprador: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Publicação
20 julho 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
44681619000184-1-000003/2026
Referência
44681619000184-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (Brasil).
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