Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Valor estimado: R$ 120.000.
- Publicação
- 25 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 120.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 06029524000191-1-000037/2026
- Referência
- 06029524000191-1-000037/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.
Publicações oficiais
- PNCP · 06029524000191-1-000037/2026 · 25 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAULO RAMOS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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