Luis Silva Morais &amp

Adjudicações recentes

• Assessoria jurídica na área da proteção de dados, nomeadamente na conjugação das exigências do RGPD com os parâmetros de contratação pública, por forma a conciliar as duas matérias no Concurso Público Internacional n.º 184/2023/CPI/CD/Ecossistema de Serviços Digitais PRR 2024-2026, através de uma bolsa de horas, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos e na proposta adjudicada.
  26 abril 2024 · 19 800 €
• Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica ao IRN em matérias de direito financeiro e orçamental e direito de contratação pública - PRR
  24 maio 2023 · 19 250 €
• Patrocinio judiciário e instrução de processos
  27 abril 2023 · 85 000 €
• Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada
  20 abril 2023 · 180 000 €
• Aquisição de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário para as matérias financeiras e de contratação pública
  21 dezembro 2022 · 74 000 €
• Aquisição de serviços de análise e ponderação técnico-jurídica, definição e determinação das medidas de implementação das Recomendações do Tribunal de Contas, constantes do Relatório de Auditoria n.º 6/2021 - ARF 2.ª Secção.
  29 novembro 2022 · 26 000 €
• Serviços de patrocinio judiciário e de instrução de processos tributários graciosos
  6 julho 2022 · 85 000 €
• Assessoria e informação jurídicas
  11 maio 2022 · 60 000 €
• Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
  22 março 2022 · 15 000 €
• Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico ao Departamento Jurídico em Defesa Judicial de ações interpostas pelo Ministério Público. N.º Compromisso: 6422000188.
  22 fevereiro 2022 · 13 580 €