Helena Isabel Clemente Antunes

Atividade de Helena Isabel Clemente Antunes na contratação pública

• Aquisição de Serviços para assegurar o apoio técnico jurídico ao centro de Migrações do Fundão
  Município do Fundão
  23 400 €10 outubro 2025
• Gabinete para Inclusão e Diversidade Cultural (GID): Processos do IHRU – Porta de Entrada, realização dos contratos de subarrendamento; - Processos de regularização da comunidade migrante; Processos individuais (carta de condução, obtenção da nacionalidade, matrimónio); Apoio jurídico à equipa técnica em legislação específica da Lei de Estrangeiros; Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC): Acompanhamento das atividades das associações de consumidores; Acompanhamento dos centros de arbitragem de conflitos de consumo; Prestar informação jurídica, no âmbito do direito do consumo e encaminhar denúncias e reclamações em matéria de consumo; Promover o acesso dos consumidores aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo. Assegurar todas as questões jurídicas da Área de Migrações e Acolhimento e ao abrigo do Protocolo entre o Município do Fundão e da Direção Geral do Consumidor (reunião de câmara de 08-04-2024) e o Decreto Regulamentar nº 38/2012, de 10 de abril estabelece a afetação de um recurso humano necessário ao pleno funcionamento do CIAC, disponibilizando apoio técnico-jurídico
  Município do Fundão
  19 500 €24 junho 2024
• Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico - Inclusão e Diversidade Cultural
  Município do Fundão
  9 600 €14 agosto 2023
• O apoio técnico-jurídico ao GID - Gabinete para a Inclusão e Diversidade Cultural da Câmara Municipal do Fundão, enquanto Welcome Center a Migrantes – Candidatura ao FAMI O apoio técnico-jurídico à Área Jurídica da DARH/DAF, visando trabalho de suporte às competências desta orgânica estabelecidas em regulamento
  Município do Fundão
  15 510 €24 março 2022

Entidades que adjudicam contratos a Helena Isabel Clemente Antunes

• Município do Fundão
  4 · Adjudicações

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