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Viaturas ligeiras elétricas e viaturas de intervenção rápida para a PSP

Referência 23246/2026 · Município do Porto

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 outubro 2026. Valor estimado: 539 933 €. Aquisição de 6 viaturas ligeiras elétricas para patrulhamento (Lote 1) e 3 viaturas para equipas de intervenção rápida (Lote 2), com entrega em Porto, prazos máximos de 180 e 210 dias, respetivamente.

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Montantes e números

539 933 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de viaturas para o Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, repartida em dois lotes. O Lote 1 abrange 6 viaturas automóveis ligeiras elétricas para patrulhamento, com preço base de 39 325,60€ por unidade (235 953,60€ no total, sem IVA). O Lote 2 abrange 3 viaturas automóveis para equipas de intervenção rápida, com preço base de 101 326,42€ por unidade (303 979,26€ no total, sem IVA). A entidade adjudicante pode ainda adjudicar uma proposta combinada para a totalidade dos dois lotes, com teto de 539 932,86€ sem IVA.

As viaturas do Lote 2 devem ser legalizadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., por conta do adjudicatário, que deve também apresentar comprovativo do início desse processo no prazo de 5 dias após o término da transformação. Ambos os lotes implicam o encaminhamento das viaturas para processo de transformação ou caracterização, com documentação de identificação e relatório fotográfico.

O pagamento é faseado: 30% do preço contratual após o encaminhamento das viaturas para transformação e 70% após a entrega definitiva, transformadas e conformes às especificações, com auto de receção assinado. As entregas devem ser feitas em dias úteis, entre as 09:00 e as 17:30, nas instalações da Polícia Municipal do Porto, com prazo máximo de 180 dias corridos para o Lote 1 e 210 dias corridos para o Lote 2, contados da entrada em vigor do contrato, que ocorre no dia seguinte à assinatura.

Defeitos detetados até 72 horas após o auto de receção devem ser substituídos num prazo fixado pela entidade adjudicante, não superior a 90 dias salvo acordo. O adjudicatário deve ainda disponibilizar, no prazo de 10 dias após a entrega, a declaração do distribuidor oficial e do centro de assistência técnica e a declaração de garantia dos bens.

O contrato vigora por um prazo máximo de 270 dias ou até se esgotar o preço contratual. O adjudicatário deve cumprir a Política de Gestão do Município do Porto e as normas de segurança e saúde no trabalho, apresentando apólice de seguro de acidentes de trabalho.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23246/2026 18 setembro 2026
DRE 182 —
TED 646194-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 539 933 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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