Serviços de operacionalização do projeto Mediadores Municipais Interculturais
Referência 23306/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 setembro 2026. Valor estimado: 126 577 €. Dois mediadores interculturais e uma equipa de coordenação para o Porto, durante 16 meses, com atendimentos, academia de mediação, formações e relatórios mensais de execução.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à operacionalização do projeto Mediadores Municipais Interculturais, cofinanciado por fundos europeus no âmbito do Programa Regional do Norte 2021-2027, e visa promover a inclusão social e as relações interculturais positivas no Porto, com intervenção de proximidade junto dos territórios de mediação e das comunidades migrantes. O projeto assenta em quatro eixos de intervenção, nomeadamente um Serviço Municipal de Mediação Intercultural com registo dos atendimentos e acompanhamentos a serviços, uma Academia de Mediação Intercultural e ações de capacitação e sensibilização de profissionais.
As prestações são faturadas por hora, em duas categorias de técnicos: Técnico/a de Mediação Intercultural e Técnico/a de Capacitação e Dinamização Intercultural, com preços unitários distintos para dias úteis e para fins de semana, acrescidos de um valor mensal de custos de operação associados à coordenação técnica, gestão operacional, deslocações, comunicações, logística e materiais de apoio. O preço base, sem IVA, é de 126 577,00 € para uma vigência máxima de 16 meses.
A prestação decorre em dias úteis, entre as 09:30 e as 17:30, podendo estender-se ao fim de semana, nas instalações do adjudicatário ou nas da entidade adjudicante, no Porto. O adjudicatário deve apresentar um plano global de trabalhos e cronograma nos primeiros 20 dias, relatórios de execução material e financeira mensais até ao 5.º dia de cada mês e um relatório final até 20 dias antes do termo do contrato.
A equipa deve incluir técnicos com habilitações e formação profissional nas áreas da interculturalidade, mediação intercultural, migrações e minorias étnicas e inclusão social, bem como certificado de registo criminal para quem tenha contacto regular com menores. Os elementos da equipa não podem acumular funções, e os trabalhadores afetos ao contrato devem ser contratados sem termo, salvo as exceções previstas no Código dos Contratos Públicos.
O critério de adjudicação é o preço. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 €.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23306/2026 | 18 setembro 2026 |
| DRE | 182 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 24 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 126 577 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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