Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE)
Referência 20668/2026 · Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 setembro 2026. Valor estimado: 240 000 €. Transporte de passageiros em viaturas TVDE, sem lotes, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com prestações e quantidades a definir pela entidade adjudicante no contrato.
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Montantes e números
Descrição
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pretende contratar a prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), para a área da Grande Lisboa, com execução prevista por 24 meses. O procedimento não está organizado por lotes, por se considerar que os serviços são técnica e funcionalmente indivisíveis.
O preço base do concurso é de 240.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal aplicável, sendo o contrato celebrado por preço global máximo, pago apenas pelos serviços efetivamente prestados. Não é admitida a revisão ordinária de preços.
Os serviços são pagos pelos preços unitários da proposta adjudicada, sem taxas extraordinárias, por espera, chamadas ou reservas, e a utilização da plataforma eletrónica não pode ter custos de implementação, gestão ou manutenção de conta. A faturação é mensal, em formato eletrónico, com aplicação de um desconto comercial (rappel) sobre o volume faturado, conforme a proposta.
Os concorrentes podem apresentar-se em agrupamento, devendo constituir-se, antes da assinatura do contrato, em agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo com responsabilidade solidária. É dispensada a prestação de caução, mas a entidade pode reter até 10% dos pagamentos. O adjudicatário deve manter um seguro de responsabilidade civil profissional que cubra danos causados à entidade ou a terceiros.
Quanto aos veículos, a proposta é avaliada também pela preferência por viaturas de baixas emissões (híbridas ou elétricas), devendo o adjudicatário demonstrar progressão anual da percentagem de frota com emissões reduzidas. O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20668/2026 | 13 agosto 2026 |
| DRE | 156 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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