Transporte Escolar no âmbito da Educação Inclusiva para o Ano Letivo 2026/2027, por Lotes
Referência 20204/2026 · Município de Espinho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 agosto 2026. Valor estimado: 117 145 €. Transporte diário de alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, entre casa e escola em Espinho, em dois lotes: transporte escolar comum e transporte adaptado para alunos com mobilidade reduzida.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte escolar a alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, residentes em Espinho e que frequentam estabelecimentos da rede pública localizados em Espinho ou, quando a resposta educativa adequada não exista na rede do concelho de residência, noutros concelhos. A prestação decorre entre a residência dos alunos e as escolas, durante o ano letivo 2026/2027, suspendendo-se nos períodos de interrupção letiva, com vigência previsível de 1 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, correspondendo a 303 dias.
Lote 1 — Transporte escolar: transporte de alunos residentes e escolarizados no concelho de Espinho, com preço base de 83 534,02 euros sem IVA.
Lote 2 — Transporte adaptado: transporte de alunos com mobilidade reduzida residentes e escolarizados em Espinho ou em concelhos limítrofes, quando a resposta educativa assim o justifique, com preço base de 33 611,01 euros sem IVA.
O preço é apresentado por lote como preço global, obtido pela aplicação do preço unitário por quilómetro à quilometragem estimada do Anexo A, que não garante quantidade mínima; o pagamento é mensal, em função dos quilómetros efetivamente realizados e validados. O preço inclui viaturas, combustível, portagens, manutenção, inspeções, seguros, remuneração de condutores e vigilantes e equipamentos de segurança.
Requisitos para concorrer: licença comunitária ou alvará válido para transporte rodoviário de passageiros; para o Lote 2, viaturas licenciadas e aptas para passageiros com mobilidade reduzida, incluindo cadeira de rodas, com inspeções extraordinárias em dia; motoristas com carta adequada, Certificado de Aptidão de Motorista e certificado de transporte coletivo de crianças; certidões do registo criminal de motoristas e vigilantes/acompanhantes. Cada concorrente pode ser adjudicatário de no máximo dois lotes.
Critério de adjudicação: preço, único fator. Compra pública estratégica focada na redução dos impactos ambientais, com boas práticas de proteção do ar, água e solo, redução de ruído, resíduos e consumo energético.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20204/2026 | 7 agosto 2026 |
| DRE | 152 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 13 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 117 145 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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