Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho
Referência 20221/2026 · Município de Espinho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 setembro 2026. Valor estimado: 270 000 €. Medicina do trabalho, enfermagem do trabalho, psicologia do trabalho e segurança no trabalho para os trabalhadores do Município de Espinho, por 365 dias, com unidade móvel de saúde e exames complementares de diagnóstico incluídos.
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Montantes e números
Descrição
Prestação de serviços externos de medicina do trabalho e de segurança no trabalho aos trabalhadores do Município de Espinho, nos termos da Lei n.º 102/2009. A componente de medicina do trabalho inclui atos médicos, de enfermagem e de psicologia do trabalho, social e das organizações, bem como exames complementares de diagnóstico, vacinação e gestão de saúde através de plataforma informática. A componente de segurança no trabalho é assegurada por técnicos superiores de segurança no trabalho, com a respetiva programação e relatórios de execução.
Os atos médicos e demais serviços de saúde realizam-se, por norma, nos gabinetes do Balneário Marinho, em Espinho, podendo o adjudicatário garantir uma unidade móvel de saúde própria, devidamente aprovada, para exames em situações específicas.
O contrato tem a duração de 365 dias, sem renovações previstas no anúncio, e o preço base é de 270.000,00 € sem IVA, repartido por 5.380,00 € mensais isentos de IVA para medicina do trabalho e 2.120,00 € mensais acrescidos de IVA para segurança no trabalho.
O procedimento não é dividido em lotes. A equipa técnica deve incluir médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, psicólogo do trabalho, social e das organizações e técnico superior de segurança no trabalho, com as habilitações legais exigidas, bem como comprovativo de unidade móvel aprovada pela DGS quando aplicável.
O critério de adjudicação é multifator: preço, com 70%, e valia técnica, com 30%, subdividida em organização e metodologia da prestação dos serviços (40%) e experiência da equipa técnica afeta ao contrato (60%). Existe ainda um fator ambiental de compra pública estratégica focado na redução de impactos ambientais e no correto encaminhamento de resíduos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20221/2026 | 7 agosto 2026 |
| DRE | 152 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 270 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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