Transporte de alunos com Necessidades Educativas Específicas.
Referência 21483/2026 · Município de Faro
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 agosto 2026. Transporte especializado e adaptado, em veículos adequados e com acompanhamento, de alunos com necessidades educativas específicas residentes em Faro, entre as residências e as escolas de Faro, Olhão e Loulé, ao preço de 1,00 € por km, até 47.500 € isento de IVA, no ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste em assegurar o transporte especializado e adaptado de alunos com necessidades educativas específicas residentes no concelho de Faro, entre as respetivas residências e os estabelecimentos de ensino que frequentam, situados no concelho de Faro ou noutros concelhos, designadamente a Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão, e a EB 2,3 Padre João Coelho Cabanita, em Loulé. Os percursos são os definidos no anexo 1 do caderno de encargos, que indica os quilómetros estimados por dia nas viagens de ida e regresso, podendo sofrer alterações durante o ano letivo.
O preço base é de 1,00 € por quilómetro percorrido, isento de IVA, com montante máximo de 47.500,00 € isento de IVA. O prazo máximo de execução é de 190 dias, correspondentes ao período escolar do ano letivo 2026/2027, com início na data de início desse ano letivo.
O adjudicatário deve afetar veículos adequados às necessidades específicas dos alunos: compatíveis com os percursos e os alunos, equipados com sistemas de retenção, rampas ou plataformas elevatórias quando estejam em causa alunos com mobilidade reduzida, e licenciados para o acompanhamento especializado quando este seja necessário. Os veículos devem ser tripulados pelo número de profissionais e com as qualificações legalmente exigidas para a respetiva tipologia e modalidade de transporte, nos termos da Portaria n.º 260/2014.
Para concorrer, o concorrente deve apresentar certidão comercial ou declaração de início de atividade com CAE, declaração de aceitação do caderno de encargos e declaração do valor unitário por quilómetro, bem como declaração de que afetará à execução operadores, veículos e pessoal que cumpram o regime legal aplicável e as especificações técnicas previstas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21483/2026 | 25 agosto 2026 |
| DRE | 164 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Faro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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