Transporte de alunos com Necessidades Educativas Específicas.
Referência 15712502 · Município de Faro
Adjudicado a Golden Ambulance Unipessoal Lda. Transporte especializado e adaptado, em viatura, de alunos com necessidades educativas específicas residentes em Faro, entre a residência e as escolas de Faro, Olhão e Loulé, por quilómetro percorrido, até 190 dias do ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de transporte escolar especializado e adaptado para alunos com necessidades educativas específicas residentes no concelho de Faro, entre as respetivas residências e os estabelecimentos de ensino que frequentam, situados em Faro ou noutros concelhos, designadamente a Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão, e a EB 2,3 Padre João Coelho Cabanita, em Loulé. O serviço enquadra-se no Plano de Transporte Escolar do ano letivo 2026/2027.
Os percursos estão definidos no anexo 1 do caderno de encargos, que indica os quilómetros estimados por dia nas viagens de ida e de regresso, podendo estes sofrer alterações ao longo do ano letivo.
Preço: 1,00 € por quilómetro percorrido, com um montante máximo de 47.500,00 €, isento de IVA. As propostas devem situar-se dentro deste parâmetro.
Prazo: 190 dias correspondentes ao período escolar do ano letivo 2026/2027, a contar do início desse ano letivo.
Requisitos e obrigações do adjudicatário: afetar veículos adequados às necessidades dos alunos, incluindo equipamentos para alunos com mobilidade reduzida (sistemas de retenção, rampas ou plataformas elevatórias) e, quando necessário, veículos licenciados para acompanhamento especializado. As viaturas devem ser tripuladas pelo número de profissionais e com as qualificações exigidas pela Portaria n.º 260/2014. Devem ser apresentados, antes do início do serviço, os comprovativos de inspeção, seguro e formação dos veículos e dos motoristas e tripulantes, bem como um plano operacional e de segurança.
Critérios de adjudicação: a proposta é avaliada com base no preço e no prazo, conforme definido no caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Golden Ambulance Unipessoal Lda. | 1 € | 1 | 14 setembro 2026 |
Concorrentes
- GOLDEN AMBULANCE, UNIPESSOAL, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15712502 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Faro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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