Tem por objeto estabelecer a cooperação entre a ARTE, I.P. e a INCM, S.A. para o desenvolvimento de atividades no âmbito da implementação e gestão da infraestrutura de identidade digital nacional, designadamente da Chave Móvel Digital (CMD) e da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), através da celebração de um contrato interadministrativo de cooperação.

Publicação

22 setembro 2026

Valor estimado

2 946 747 €

Preço contratual

2 946 747 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

3 setembro 2026

Prazo de execução

1096 dias

Local de execução

Portugal

Procedimento

Contratação excluída II

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Referência

15651166

Códigos CPV

• 72222300Serviços relacionados com as tecnologias da informação

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Imprensa Nacional Casa da Moeda

Publicações oficiais

• BASE · 15651166 · 22 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 946 747 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.