SINALIZAÇÃO DE VIAS DE COMUNICAÇÃO
Referência 13407/2026 · Município de Mogadouro
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 junho 2026. Valor estimado: 119 664 €. Montagem e desmontagem de estaleiro e pinturas, com execução ao abrigo de um Plano de Segurança e Saúde que trata da proximidade de linhas elétricas aéreas e da interferência com vias ativas.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a sinalização de vias de comunicação no concelho de Mogadouro, com dono de obra a Câmara Municipal de Mogadouro. Os trabalhos previstos são a montagem e desmontagem de estaleiro e as pinturas, com um preço base de 119.663,75 euros, sem IVA, e um prazo de execução de 60 dias a contar da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, consoante a data que for posterior.
O Plano de Segurança e Saúde identifica como envolvências relevantes as redes técnicas aéreas, com obrigação de manter distâncias mínimas às linhas elétricas (3 metros até 60 kV, 5 metros acima de 60 kV e 6 metros para muito alta tensão), e a interferência com vias ativas, com circulação de viaturas e peões a exigir sinalização temporária e zonas pedonais protegidas.
O caderno de encargos remete para o Decreto-Lei n.º 273/2003 e para as regras de execução aplicáveis à empreitada, incluindo a obrigação de a entidade adjudicatária apresentar o horário de trabalho e a comunicação prévia de abertura de estaleiro.
Quanto à adjudicação, o programa do concurso estabelece que a análise das propostas segue um modelo de avaliação próprio, com regras específicas para propostas de preço normalmente baixo, e que a habilitação e a caução são exigidas nos termos das cláusulas 24.ª e 26.ª.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13407/2026 | 25 maio 2026 |
| DRE | 100 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 119 664 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mogadouro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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