CONTRATAÇÃO POR LOTES, PARA APÓLICES DE SEGURO DE MULTIRRISCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTES PESSOAIS BOMBEIROS, ACIDENTES PESSOAIS AUTARCAS E ACIDENTES PESSOAIS NOS GINÁSIOS.
Referência 13143/2026 · Município de Mogadouro
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 junho 2026. Valor estimado: 141 100 €. Seguros de multirriscos (88.000 €), responsabilidade civil (18.200 €), acidentes pessoais de bombeiros (26.500 €), autarcas (6.600 €) e frequentadores de ginásios (1.800 €), para o Município de Mogadouro, por 36 meses e preço máximo de 141.100 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à contratação de cinco apólices de seguro para o Município de Mogadouro, com vigência de 36 meses e preço base global de 141.100,00 € sem IVA, adjudicáveis por lote. Os concorrentes podem apresentar proposta a todos os lotes ou apenas a alguns.
Lote 1 — Seguro de multirriscos: apólice de multirriscos com preço base de 88.000,00 € sem IVA.
Lote 2 — Seguro de responsabilidade civil: apólice de responsabilidade civil com preço base de 18.200,00 € sem IVA. Inclui as apólices de responsabilidade civil geral, de responsabilidade civil para engenheiro eletrotécnico e de responsabilidade civil de exploração para salas de lazer e espetáculos.
Lote 3 — Seguro de acidentes pessoais de Bombeiros Voluntários de Mogadouro: apólice com preço base de 26.500,00 € sem IVA, cuja prestação tem início a 3 de agosto de 2026, após a celebração do contrato.
Lote 4 — Seguro de acidentes pessoais de autarcas: apólice com preço base de 6.600,00 € sem IVA, para o período de três anos.
Lote 5 — Seguro de acidentes pessoais para frequentadores do ginásio do Município: apólice com preço base de 1.800,00 € sem IVA, para o período de três anos.
Após a celebração do contrato, o adjudicatário fica encarregado de recolocar as apólices e de assegurar a sua gestão corrente, incluindo a conferência, a atualização e a tramitação de sinistros. Deve também garantir a cessação ordenada das apólices anteriores, evitando duplicação de coberturas ou falhas de cobertura, e nomear, em conjunto com a entidade adjudicante, um mediador de seguros que a represente. Não pode alterar taxas, prémios ou coberturas por iniciativa própria, salvo nos casos previstos no caderno de encargos.
A execução decorre no território do Município de Mogadouro. Os concorrentes devem ser empresas seguradoras legalmente constituídas, autorizadas a explorar os ramos em causa e registadas na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Os agrupamentos de concorrentes são admitidos, devendo constituir-se como agrupamento complementar de empresas antes da celebração do contrato.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13143/2026 | 21 maio 2026 |
| DRE | 98 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 141 100 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mogadouro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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