SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DO E-AVALIA
Referência 16125/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 julho 2026. Valor estimado: 214 766 €. Adequação e estabilização do e-Avalia aos processos de suporte ao DL 85/2026, com gestão de projeto, análise, especificação, desenho, desenvolvimento, testes e documentação, por ajuste de até 214.766,40 € (sem IVA) em horas de sete perfis técnicos, num período de cinco meses.
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Montantes e números
Descrição
A adequação e estabilização do e-Avalia aos processos de suporte ao DL 85/2026, incluindo gestão de projeto, análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento, testes e documentação. Os serviços são prestados em regime de preços unitários por hora, aplicados às horas efetivamente prestadas e aceites, até ao preço contratual de 214.766,40 € sem IVA. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, ou remotamente, conforme acordado na execução. O contrato vigora previsivelmente até 30 de novembro de 2026, ou até esgotar o preço contratual.
Os perfis contratados e os respetivos preços-base por hora, sem IVA, são: arquiteto de software, 62,96 €; gestor de projeto, 62,96 €; product owner, 62,96 €; business analyst, 51,52 €; UX/UI designer, 51,52 €; consultor de front end, 40,07 €; e consultor tecnológico full stack, 40,07 €. As horas indicadas no Anexo I são meramente indicativas e não obrigam a ARTE a consumi-las na totalidade. São excluídas as propostas com preços unitários superiores aos previstos, ou que apresentem mais recursos do que os previstos no Anexo I.
Os fornecedores devem cumprir requisitos de segurança da informação, incluindo a encriptação de equipamentos com informação da ARTE acima do nível público, a atualização do sistema operativo e a proteção antivírus dos equipamentos utilizados. Se a proposta prever alojamento em cloud, deve indicar os locais de alojamento e as certificações de segurança nacionais e internacionais. A faturação é mensal, após validação dos relatórios de consumo de horas, com pagamento a 30 dias.
O critério de adjudicação é multifator: preço, com 30%, e adequação da equipa proposta, com 70%. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16125/2026 | 24 junho 2026 |
| DRE | 120 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 214 766 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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