Serviços de recolha e tratamento de resíduos de higiene feminina (Contentores asséticos)
Referência 15409164 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Adjudicado a SPAST - Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de… por 3 805 €. Recolha e troca de contentores asséticos para resíduos de higiene feminina em 36 instalações da ARTE, sedes e Lojas de Cidadão no Continente, com frequência semanal ou mensal por instalação, durante 4 meses.
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Montantes e números
Descrição
A ARTE pretende contratar a recolha e tratamento de resíduos de higiene feminina através de contentores asséticos, instalados nos seus serviços centrais e nas Lojas de Cidadão dispersas pelo Território Nacional Continental, sendo os locais detalhados no caderno de encargos, num total de 36 instalações.
O contrato tem a duração de 4 meses, podendo cessar parcialmente para qualquer instalação mediante comunicação da ARTE com 30 dias de antecedência. O preço contratual é de 3.804,80 €, a que acresce IVA à taxa legal, composto por dois preços base unitários mensais: 9,50 € por instalação sanitária com frequência de serviço semanal (7 em 7 dias) e 4,40 € por instalação sanitária com frequência mensal (28 em 28 dias).
A faturação é mensal, emitida no início do mês seguinte à prestação, acompanhada de guia de serviço assinada pelos responsáveis das instalações, com pagamento a 30 dias da receção das faturas, em formato eletrónico através do Portal FEAP.
Em matéria de penalidades, o incumprimento do prazo máximo para recolha e troca dos contentores em cada local é sancionado com uma penalidade calculada pela fórmula P = V × A / 500, em que V é o preço contratual e A o número de dias de atraso, com limite acumulado de 20 % do preço contratual (30 % em casos excecionais).
O cocontratante fica obrigado a sigilo e ao tratamento de dados pessoais conforme o RGPD, não podendo subcontratar sem autorização prévia da ARTE.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SPAST - Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Têxteis, S.A. | 3 805 € | 1 | 18 julho 2026 |
Concorrentes
- SPAST - Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Têxteis, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15409164 | 29 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 805 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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