SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DAS EMPREITADAS DE REMODELAÇÃO DAS LOJAS DE CIDADÃO DO PORTO E DE BRAGA
Referência 15409107 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Adjudicado a Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA por 32 250 €. Fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra de duas empreitadas, uma na Loja de Cidadão do Porto e outra na de Braga, com 150 dias de duração cada, acrescidos de 15 dias prévios e 15 dias de regularização.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra, que acompanha as empreitadas de remodelação da Loja de Cidadão do Porto (Avenida Fernão Magalhães, n.º 1862, 1.º andar) e da Loja de Cidadão de Braga (Rua dos Granjinhos, 6). Os concorrentes podem apresentar proposta a cada lote isoladamente ou aos dois.
Lote 1 — Loja de Cidadão do Porto: fiscalização e coordenação de segurança e saúde da respetiva empreitada, com preço base de 35 938,80 €, acrescido de IVA. Lote 2 — Loja de Cidadão de Braga: fiscalização e coordenação de segurança e saúde da respetiva empreitada, com preço base de 35 938,80 €, acrescido de IVA.
Prazos: cada lote tem 150 dias seguidos de execução, acrescidos de um prazo prévio mínimo de 15 dias para análise do projeto de execução e aprovação do Plano de Segurança e Saúde, e de 15 dias adicionais para a regularização administrativa após a receção provisória da obra. Os prazos podem ser prorrogados, sendo a prorrogação remunerada numa base diária (valor mensal dividido por 30). O pagamento é mensal, a 30 dias da receção das faturas, e o preço inclui deslocações, estadias, alimentação, telecomunicações e seguro de acidentes de trabalho.
Os serviços abrangem todas as obrigações legalmente atribuídas à direção de fiscalização e coordenação de segurança em obra, incluindo a aprovação do desenvolvimento do PSS e a conta final, bem como o controlo de planeamento, progresso físico, custos, quantidades e execução. O cocontratante fica sujeito a sigilo e a obrigações de proteção de dados, e a subcontratação carece de autorização prévia da ARTE.
Requisitos e critérios: a clausula 33.ª do caderno de encargos fixa a equipa e os meios humanos exigidos, cuja formação e experiência devem ser comprovadas na proposta, juntamente com memória descritiva do modo de acompanhamento da obra. A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Em caso de empate, prefere-se a proposta com Diretor de Fiscalização de maior experiência comprovada.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA | 32 250 € | 3 | 22 julho 2026 |
Concorrentes
- Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA
- ORTOGONAL - Engenharia e Gestão, Lda.
- Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15409107 | 29 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 71 878 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
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