Serviços de desenv. solução constituída por extensão multibrowser e aplicação nativa para interação com certificados digitais e suporte a assinatura qualificada local e remota (PRR)
Referência 15759446 · SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Adjudicado a LATD Digital Enablers, Lda por 130 639 €. Desenvolvimento de extensão multibrowser e aplicação nativa para interação com certificados digitais e assinatura qualificada local e remota, em oito fases (levantamento, desenho, desenvolvimento, validação, piloto, estabilização, transferência de conhecimento e conclusão), até 31/12/2026, por 130 639 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O desenvolvimento de uma solução composta por uma extensão multibrowser e uma aplicação nativa que permitem a interação com certificados digitais e o suporte a assinatura qualificada, local e remota, no âmbito do projeto PEM (PRR), para a SPMS, EPE. O preço contratual é de 130 639,00 € mais IVA, e a execução decorre até 31 de dezembro de 2026, com prestação nas instalações do adjudicatário e deslocações aos serviços da SPMS em Lisboa, no Porto e na Maia.
O pagamento é faseado por oito fases validadas: levantamento de requisitos (4%), análise funcional, técnica e desenho da solução (7%), desenvolvimento (25%), validação (19%), piloto e implementação (30%), estabilização (3%), passagem de conhecimento à equipa da entidade (7%) e conclusão do projeto (5%). As faturas devem detalhar as tarefas e são pagas em 30 dias.
Há penalidades por atraso nos entregáveis, no cronograma de desenvolvimento e nos níveis de serviço, com sanções pecuniárias calculadas por hora ou por dia de atraso conforme o caso. O valor acumulado das sanções pode levar à resolução do contrato ao exceder 20% do preço contratual.
Os direitos de propriedade intelectual sobre a solução, incluindo o código-fonte, pertencem exclusivamente à SPMS, sem remuneração adicional para além do preço acordado, e o adjudicatário deve entregar todos os elementos desenvolvidos e não os pode utilizar para outros fins.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LATD Digital Enablers, Lda | 130 639 € | 14 setembro 2026 |
Concorrentes
- LATD Digital Enablers, Lda
- DigitalSign - Certificadora Digital, Ldª
- Apollotec, Unipessoal Lda.
- DATAWISE, UNIPESSOAL LDA
- Skillfull Systems Lda
- Pedro Luis Guimarães
- NTT Data Portugal, S.A
- WINNING Scientific Management LDA.
- ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
- ATOS IT Solutions and Services Unipessoal, Lda.
- Caixa Magica Software, Lda
- WTMHEALTH TECNOLOGIA LDA
- IDRYL Consulting, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15759446 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 407 048 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Portugal).
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