Aquisição de solução de backup, recuperação, validação e proteção de dados para bases de dados relacionais de nível enterprise - Pilar 1 - Reforma e modernização da Rede de Dados da Saúde (PRR)
Referência 15759500 · SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Adjudicado a Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. por 693 290 €. Solução de backup, recuperação, validação e proteção de dados para bases de dados relacionais de nível enterprise, instalada no prazo de 30 dias após a entrada em vigor, com preço contratual de 693 290,34 € mais IVA e conclusão até 31/12/2026.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de uma solução de backup, recuperação, validação e proteção de dados para bases de dados relacionais de nível enterprise, no âmbito do Pilar 1 de reforma e modernização da Rede de Dados da Saúde, financiado pelo PRR (investimento RE-C01-i06, «Transição Digital na Saúde»). A solução deve ser entregue e instalada no prazo de 30 dias corridos após a entrada em vigor do contrato, e o contrato vigora até à conclusão integral do seu objeto, com limite a 31 de dezembro de 2026.
A entrega será efetuada no local indicado na Cláusula 3.ª do Anexo I do Caderno de Encargos. O preço contratual é de 693 290,34 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após validação dos serviços prestados com a entrega dos relatórios definidos no Anexo I do Caderno de Encargos, devendo detalhar as tarefas subjacentes aos valores. Não são admitidos adiantamentos de preço.
As penalidades contratuais incluem sanções pecuniárias de até 1% do preço por dia de atraso no início do contrato, até 5% do preço por dia de atraso na conclusão do fornecimento em pleno funcionamento, até 5% do preço por cada tarefa incumprida (cláusulas 13.ª e 14.ª do Anexo I) e até 2% do preço pela não entrega dos entregáveis (cláusula 16.ª do Anexo I). A resolução pode ser decidida se as sanções acumuladas excederem 20% do preço contratual.
A propriedade intelectual da solução tecnológica, incluindo o código-fonte e a documentação desenvolvidos, fica exclusivamente na titularidade da SPMS, EPE, sem contrapartida além do preço acordado. Não há cessão de posição contratual nem subcontratação sem autorização prévia escrita da entidade adjudicante, e qualquer subcontratante de tratamento de dados fica sujeito às mesmas obrigações de proteção de dados do adjudicatário.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. | 693 290 € | 17 setembro 2026 |
Concorrentes
- TIMESTAMP – Sistemas de Informação SA
- IDW - Consultoria em Serviços de Informação, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15759500 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 728 450 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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