SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DE FORMAÇÃO EFA NS PRO TÉCNICO/A AUXILIAR DE SAÚDE, NA ÁREA GEOGRÁFICA DO CONCELHO DE FAFE

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à cedência de espaços para a ação de formação EFA NS PRO Técnico/a Auxiliar de Saúde (ID 26.0087), a ministrar no concelho de Fafe, incluindo os serviços conexos inerentes à utilização das instalações. A ação tem um total de 921 horas e decorre entre 1 de outubro de 2026 e 24 de junho de 2027, podendo as datas sofrer pequenos ajustamentos. As horas de formação são prestadas em salas de formação teórica, sala de informática e espaço oficinal, consoante as necessidades previstas.

A remuneração é feita por hora efetivamente prestada, ao preço unitário de 7,50 euros por hora, até ao limite do preço base de 6.907,50 euros sem IVA. A faturação é mensal, até ao dia 8 do mês seguinte, e o pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após receção das faturas, mediante a situação tributária e contributiva regularizada do adjudicatário. Não são admitidos adiantamentos por conta dos serviços.

Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos e declaração que comprove a titularidade das instalações e a possibilidade da sua cedência, bem como proposta e certidão permanente do registo comercial ou documento equivalente. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da entidade adjudicante.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, sendo adjudicada a proposta economicamente mais vantajosa determinada apenas por esse fator. Não é exigida caução.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 15 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 908 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Instituto do Emprego e Formação Profissional IP (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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