SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES.
Referência 17285/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 julho 2026. Valor estimado: 111 500 €. Manutenção de espaços verdes (corte, limpeza e recolha de resíduos) nas instalações do Comando da Zona Aérea dos Açores e da BA4, nas Lajes, durante 12 meses, por 111.500,00€ + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de manutenção de espaços verdes da Base Aérea N.º 4, nas Lajes, Praia da Vitória, nas instalações do Comando da Zona Aérea dos Açores e da própria Base, por um período de 12 meses a contar da entrada em vigor do contrato. O preço base é de 111.500,00€, acrescido de IVA à taxa legal, e o critério de adjudicação é o do preço mais baixo.
O adjudicatário deve prestar os serviços com as características e requisitos técnicos definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, assumindo a responsabilidade por defeitos ou discrepâncias existentes no momento da prestação. Deve também garantir a mobilização do pessoal e do equipamento de proteção individual necessários, cumprir as normas de segurança no trabalho e de segurança militar, e observar as normas de proteção ambiental, nomeadamente a recolha de todos os resíduos sólidos resultantes da atividade e a prevenção da contaminação do solo por derrames de óleos e lubrificantes das máquinas.
Os pagamentos são efetuados no prazo de 30 a 60 dias após a receção das faturas. Há penalidades por atraso de 1‰ do custo da prestação por dia, agravadas gradualmente até 5‰ diários, com um limite acumulado de 20% do preço contratual (elevável a 30% em casos excecionais). A entidade adjudicante pode resolver o contrato, nomeadamente se os serviços não corresponderem às especificações ou se a execução atrasar mais de 30 dias.
Os concorrentes devem apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço total e mensal, um mapa com o contingente de pessoal por dia e o total de horas por área/edifício, e a prova de poderes de representação. O procedimento não admite propostas variantes nem subcontratação expressamente indicada, e não é exigida caução por o preço contratual ser inferior a 500.000€.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17285/2026 | 7 julho 2026 |
| DRE | 129 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 21 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 111 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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