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Referência 10267/2026 · Município de Alcobaça

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 316 000 €. Seguro de frota, responsabilidade civil, multirriscos, acidentes de trabalho e acidentes pessoais (autarcas, bombeiros e eventos) do Município de Alcobaça, por 12 meses, com preço base de 316.000 euros isentos de IVA.

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Montantes e números

316 000 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de serviços de seguros ao Município de Alcobaça, sob a forma de apólices de seguro (atividade seguradora, excluindo mediação e corretagem), para cinco áreas: seguro de frota automóvel, responsabilidade civil, multirriscos patrimoniais, acidentes de trabalho e acidentes pessoais, com coberturas específicas para autarcas, bombeiros e utentes de instalações e atividades municipais. A execução prevista decorre entre 1 de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, com duração de 12 meses, e o preço base é de 316.000,00 euros, isento de IVA.

O caderno de encargos inclui cláusulas técnicas próprias para cada tipo de seguro, incluindo frota automóvel, responsabilidade civil, multirriscos patrimoniais, acidentes de trabalho, acidentes de trabalho de beneficiários de medidas de apoio ao emprego, acidentes pessoais de autarcas, acidentes de grupo dos bombeiros e acidentes de grupo dos utentes das instalações desportivas, culturais e recreativas municipais, bem como membros da Comissão de Proteção de Menores.

O adjudicatário fica obrigado a emitir as apólices conforme o anexo A, a efetuar averiguações e peritagens para o reconhecimento de sinistros e liquidação de danos, a responder a solicitações da entidade adjudicante no prazo máximo de 24 horas e a garantir a cessação correta das apólices a descontinuar, evitando duplicação de coberturas. Alterações de taxas, prémios e coberturas só são permitidas nos casos previstos no caderno, com comunicação prévia ao Município.

O pagamento é semestral, por transferência bancária, após receção do aviso ou recibo de pagamento, com prazo de 30 dias para as faturas devidamente emitidas. Está prevista faturação eletrónica obrigatória e pagamento eletrónico.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10267/2026 22 abril 2026
DRE 78 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 316 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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