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Adjudicado Portugal

Empreitada 2604AK - Rua Poços da Cal - Reposição da plataforma, de taludes e criação de condições para a reparação da conduta adutora existente

Referência 14601104 · Município de Alcobaça

Adjudicado a CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A. por 407 577 €. Reparação de uma rua com reposição da plataforma e dos taludes para permitir a reparação da conduta adutora existente, por ajuste direto, com preço base de 407.576,73 € (sem IVA).

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Montantes e números

407 577 €
Valor estimado
407 577 €
Preço contratual

Descrição

Empreitada de obra pública para reposição da plataforma e dos taludes da Rua Poços da Cal, criando as condições necessárias para a reparação da conduta adutora existente. O procedimento é um ajuste direto, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 40-A/2026, de 13 de fevereiro, com o objetivo de realizar as intervenções necessárias à reconstrução e reabilitação das áreas afetadas pelas tempestades.

O preço base é de 407.576,73 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal.

A proposta deve incluir uma lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução, um plano de trabalhos com meios humanos e equipamentos, um cronograma financeiro adequado ao plano de trabalhos e a declaração de aceitação do caderno de encargos.

Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P., com autorização na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe imediatamente inferior ao valor global da proposta.

Não é exigível a prestação de caução.

O critério de adjudicação indicado é o cumprimento do convite.

O projeto de execução a considerar é o patenteado na plataforma, não sendo admitidas variantes.

Para a fase de obra, o empreiteiro é responsável pelo desenvolvimento do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, previsto no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que estabelece a hierarquia de gestão de resíduos e a meta mínima de 70% em peso para preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização de RCD não perigosos.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A. 407 577 € 10 abril 2026

Concorrentes

  • Construções Pragosa, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14601104 22 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 407 577 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
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