Seguro Escolar 2026/2029
Referência 12981/2026 · Universidade do Porto - Serviços de Acção Social
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 junho 2026. Valor estimado: 345 958 €. Seguro escolar e desportivo para alunos das unidades orgânicas da U. Porto, com preço base de 345 958,29 € (s/IVA), por ano letivo e por pessoa de 1,92 €, em regime de contratos separados por entidade.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de seguro escolar e desportivo para os estudantes das Unidades Orgânicas e Serviços Autónomos da Universidade do Porto, que inclui faculdades, institutos, o Centro de Desporto, os Serviços Partilhados e a Reitoria. Os contratos são celebrados separadamente com cada entidade constitutiva, com base num preço base unitário de 1,92 € por ano letivo e por pessoa, isento de IVA, e com valores máximos por entidade definidos no programa de concurso. O preço base global do procedimento é de 345 958,29 €.
O período de execução decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, podendo ser renovado por dois anos letivos (2027/2028 e 2028/2029), mediante denúncia com antecedência mínima de 60 dias. O caderno de encargos admite ainda extensões até 4 meses para estudantes do último ano, em mobilidade ou com estatutos especiais, e para doutorandos com formação obrigatória em curso.
Os trabalhadores afetos à execução do contrato devem prestar a atividade com contrato de trabalho sem termo, salvo exceções para substituições e tarefas ocasionais. As prestações incluem o cumprimento das especificações técnicas do âmbito do seguro, com os limites de capitais e franquias definidos na Parte II do caderno de encargos, e a prestação de assistência digital e telemedicina, com resposta a questões e dúvidas no prazo máximo de 24 horas úteis.
O critério de adjudicação é o preço. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 €, nem qualificação específica do pessoal que executa o contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12981/2026 | 20 maio 2026 |
| DRE | 97 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 345 958 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade do Porto - Serviços de Acção Social (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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