Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental na Empreitada de Reabilitação do Edifício do BOGA para Salas de Aula, Conferência e Auditório, Complementares à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Remodelação de Espaço Envolvente
Referência 12950/2026 · Universidade do Porto - Serviços de Acção Social
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 junho 2026. Valor estimado: 135 000 €. Fiscalização da empreitada de reabilitação do edifício do BOGA para salas de aula, auditório e sala polivalente da Faculdade de Direito, com coordenação de segurança e saúde e de gestão ambiental, por 13 meses e preço base de 135 000 €.
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Montantes e números
Descrição
A Universidade do Porto contrata a fiscalização da empreitada de reabilitação do Edifício do BOGA, na Rua dos Bragas, no Porto, para ali instalar um auditório, uma sala polivalente e salas de aula da Faculdade de Direito. A intervenção é muito profunda, com alterações à estrutura resistente, à envolvente (fachadas e coberturas), à compartimentação interior e substituição total das infraestruturas, incluindo a remodelação do espaço exterior adjacente. O custo estimado da obra é de 2 300 000 €, acrescido de IVA, e a obra é cofinanciada pelo NORTE2030.
O serviço abrange a fiscalização da obra, a coordenação de segurança e saúde em obra e a coordenação de gestão ambiental, bem como o apoio à instrução de licenças e autorizações junto de entidades licenciadoras e o acompanhamento do arranque da exploração dos edifícios, incluindo ligações às redes públicas. Compreende a descrição dos trabalhos do empreiteiro, o controlo de prazos face ao plano de trabalhos, a comparação da obra com o projeto e o controlo das medições, faturas e conta corrente da obra.
O prazo de execução é de 13 meses de calendário, contados da celebração do contrato, podendo ser prorrogado ou antecipado, e os trabalhos de fiscalização podem ser suspensos em paralelo com a empreitada. O preço base é de 135 000 €, acrescido de IVA, e o valor dos honorários é fixo, sem revisão de preços.
A adjudicação é feita por critério multifator, com 50% para o preço, 20% para o diretor de fiscalização (engenheiro civil), 20% para o fiscal de construção civil e 10% para metodologias e procedimentos. O procedimento é um concurso público eletrónico, com o acesso às peças feito na plataforma acinGov.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12950/2026 | 20 maio 2026 |
| DRE | 97 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade do Porto - Serviços de Acção Social (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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