Rua do Cativo e Rua da Porta do Sol - Requalificação – Fiscalização
Referência 15184460 · Gestão e Obras do Porto, EM
Adjudicado a Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A. por 63 393 €. Fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de requalificação das Ruas do Cativo e da Porta do Sol, desde a consignação da obra até à receção provisória, com prazo de 290 dias.
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Montantes e números
Descrição
A fiscalização, o acompanhamento e o controlo da empreitada de requalificação da Rua do Cativo e da Rua da Porta do Sol, verificando a execução pelo Empreiteiro do projeto, das disposições contratuais e do plano de trabalhos, desde a consignação da obra até à receção provisória. O contrato vigora durante 290 dias a contar da data de produção de efeitos, que será indicada pela Entidade Adjudicante.
A execução divide-se em três fases: a preparação da empreitada, com prazo de 5 dias até à consignação; o acompanhamento da obra, com 270 dias até à declaração da receção provisória total; e o encerramento da empreitada, com 15 dias até à entrega do relatório final.
Na fase de preparação, o prestador analisa o projeto de execução, elabora um registo fotográfico da envolvente, valida o Plano de Segurança e Saúde e analisa o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição. Na fase de obra, verifica a qualidade dos trabalhos e dos materiais, faz a medição e a conta corrente, apresenta um relatório mensal até ao 5.º dia do mês seguinte e realiza vistorias. Exige-se ainda uma reunião de coordenação pelo menos semanal, com ata.
O procedimento é um convite por consulta prévia com preço base de 72.115,33 euros. Os concorrentes devem apresentar proposta de preço com indicação do preço total, dos preços mensais e dos preços parciais associados a cada recurso humano afeto aos serviços. A proposta não pode ser variante.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A. | 63 393 € | 5 maio 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15184460 | 22 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 115 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Gestão e Obras do Porto, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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