Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

Montantes e números

Descrição

O acordo quadro destina-se à seleção de cocontratantes para a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas. Os contratos optativos que venham a ser celebrados ao abrigo do acordo terão por objeto a fiscalização de obras de vias de comunicação (Lote 1) ou de construção civil (Lote 2), com vigência de três anos a contar da assinatura.

Lote 1 — Vias de Comunicação: fiscalização de empreitadas de obras públicas de vias de comunicação, com equipa mínima de três Diretores de Fiscalização, três Adjuntos Diretores de Fiscalização, três Fiscais, um elemento de eletrotecnia/telecomunicações, um de arquitetura, um de arqueologia, um assistente de arqueologia, dois coordenadores de segurança, saúde e ambiente, um técnico de ambiente, saúde, higiene no trabalho, um topógrafo, um medidor/orçamentista, um paisagista e um elemento de apoio administrativo.

Lote 2 — Construção Civil: fiscalização de empreitadas de obras públicas de construção civil, com equipa mínima de três Diretores de Fiscalização, três Adjuntos Diretores de Fiscalização, três Fiscais, dois elementos de eletrotecnia/telecomunicações, um de arquitetura, um de AVAC/ascensores/equipamentos mecânicos, um de arqueologia, um assistente de arqueologia, dois coordenadores de segurança, saúde e ambiente, um técnico de ambiente, saúde, higiene no trabalho, um topógrafo, um medidor/orçamentista, um paisagista e um elemento de apoio administrativo.

Os meios humanos devem cumprir os requisitos de experiência indicados por função, e a equipa afetada a cada contrato deve manter a experiência técnica apresentada na proposta. O valor máximo estimado é de 5.000.000,00 € por lote. Os preços unitários de referência constam da lista anexa ao programa, e o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com ponderação de 60% para o preço e 40% para a valia técnica, desta última 20% para a abordagem metodológica e 80% para a qualidade da equipa disponível.

Os concorrentes devem demonstrar a sua capacidade técnica através da experiência de fiscalização de obras públicas com características semelhantes às dos lotes a que se candidatam, com valores de obra escalonados por pontuação.

Publicações oficiais

• Rua de Pereiró, Rua D. Estevão Gama e Tv. Baixo Pereiró - Requalificação - Empreitada
  Publicação: 16 outubro 2026
• Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias
  Publicação: 14 outubro 2026
• Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação - 2
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Facility Management para o Mercado do Bolhão II
  Publicação: 12 outubro 2026
• ES António Nobre - Requalificação - Projeto
  Publicação: 8 outubro 2026
• Largo, Rua e Calçada do Godim e Rua de São Rosendo - Requalificação - Projeto
  Publicação: 7 outubro 2026
• Bolhão - Contratação de Serviço de Manutenção de Elevadores - 2026-2029
  Publicação: 6 outubro 2026
• Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização II
  Publicação: 6 outubro 2026
• Empreitada Edifício de Reorganização de Espaços - S. Dinis
  Publicação: 2 outubro 2026
• GEP - Relocalização de paragens de transportes públicos 01 - Empreitada
  Publicação: 29 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Gestão e Obras do Porto, EM

• Rua do Cativo e Rua da Porta do Sol - Requalificação – Fiscalização — 22 junho 2026
• Rua da Constituição (Av. França – Rua Pedro Hispano) l Pavimentação - Empreitada — 19 junho 2026
• Percursos Pedonais - Ligações Mecanizadas Virtudes - Empreitada — 19 junho 2026
• Auditoria Externa APCER - 2.ª acompanhamento - QLASSTRS — 17 junho 2026
• Bolhão - Serviços de apoio à Operação 2026 - 2029 — 16 junho 2026
• Campo Municipal do Outeiro - Remodelação - Empreitada — 15 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 23 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 000 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Gestão e Obras do Porto, EM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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