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Requalificação do Pavilhão Municipal de Penalva do Castelo - Eficiência Energética

Referência 17706/2026 · Município de Penalva do Castelo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 julho 2026. Valor estimado: 329 967 €. Requalificação energética do pavilhão municipal de Penalva do Castelo, com trabalhos de demolições, movimentação de terras, alvenarias, betões, cofragens, estuques, revestimentos, carpintarias e instalações sanitárias, bem como o plano de segurança e saúde da obra, com preço base de 329.966,80 euros sem IVA.

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Montantes e números

329 967 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de obra pública para a requalificação energética do Pavilhão Municipal de Penalva do Castelo, com preço base de 329.966,80 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A obra inclui trabalhos preparatórios, demolições, implantação e movimentação de terras, alvenarias de tijolo, argamassas e betões, cofragens e armaduras, estuques e rebocos, revestimentos cerâmicos e pétreos, pinturas, carpintarias, serralharia e alumínios, vidraria, tetos, instalações sanitárias, redes de água e esgotos, instalação elétrica, cantarias e encerramentos, bem como a sinalização dos trabalhos.

Os materiais a aplicar devem cumprir as especificações do caderno de encargos, nomeadamente em inertes, cimentos, aços para betão, cal, madeiras, materiais cerâmicos, pedra natural, tintas, vernizes e vidraça, e os produtos abrangidos por norma harmonizada devem ostentar marcação CE. A execução deve seguir o plano de segurança e saúde, que identifica perigos e medidas preventivas para o estaleiro e para atividades como escavações, abertura de valas, escoramentos, cofragens, armaduras, soldaduras, betonagens e descofragens.

O empreiteiro deve apresentar plano de trabalhos e plano de pagamentos, com prazo de execução definido no caderno de encargos, sendo aplicáveis multas por atraso e prazo de garantia após a receção provisória. Há ainda previsão de revisão de preços, de adiantamentos ao empreiteiro mediante garantia bancária, e de seguros obrigatórios e especiais da obra, com caução de execução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17706/2026 10 julho 2026
DRE 132 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 329 967 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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