REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SEC. FERNÃO MENDES PINTO - PROJETO DE ESPECIALIDADES

Publicação

6 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

12 outubro 2026

Valor estimado

178 614 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24721/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 71300000Serviços de engenharia

Descrição

Contratação de serviços de projeto de especialidades de engenharia para a requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, com vista a servir de base a um futuro concurso de empreitada de reabilitação e requalificação do edifício, complementando o projeto de arquitetura em desenvolvimento pela DPHE. O procedimento destina-se também a apoiar a candidatura ao Aviso n.º 02/2025 para modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário.

O preço base é de 178 614,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, e o prazo de execução da equipa projetista é de 60 dias. Esse prazo divide-se em três fases: projeto de licenciamento (30 dias, contados após notificação do serviço competente), projeto de execução (30 dias, contados após a comunicação de aprovação da fase I pela entidade adjudicante) e assistência técnica, que decorre desde a formação do contrato até à receção provisória da obra.

A fase de assistência técnica inclui a resposta a pedidos de esclarecimento e a processos de erros e omissões durante o procedimento, bem como o acompanhamento das várias especialidades durante a execução da obra, nos termos do artigo 9.º do Anexo I da Portaria n.º 255/2023.

Os elementos a entregar são as peças de cada especialidade, com entrega no Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios, e a equipa projetista deve manter-se disponível para reuniões e esclarecimentos com a entidade adjudicante durante a fase de licenciamento.

Publicações oficiais

• BASE · 24721/2026 · 6 outubro 2026
• DRE · 193

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 12 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 178 614 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.