Aquisição de serviços de seguro para o Município de Almada para o triénio 2026-2029

Publicação

6 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

15 outubro 2026

Valor estimado

6 213 304 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24672/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 66510000Serviços de seguros

Descrição

Contratação de cinco apólices de seguro para o Município de Almada, por um período de 36 meses: acidentes de trabalho, acidentes pessoais (incluindo bombeiros e utentes de instalações e atividades temporárias), frota automóvel, responsabilidade civil (incluindo espaços de jogo e recreio) e multirriscos patrimoniais. O preço base é de 6.213.304,00 €, isento de IVA, repartido por apólice: acidentes de trabalho 3.899.500,00 €; acidentes pessoais/bombeiros 329.104,00 €; multirriscos 998.000,00 €; ramo automóvel 466.500,00 €; responsabilidade civil 340.200,00 €; e inclusões 180.000,00 €.

A apólice de acidentes de trabalho inclui a previsão da evolução das massas salariais a segurar em cada anuidade, com regime de prémio variável, e, na modalidade CEI e CEI+, a previsão do número de pessoas por anuidade, pagando-se apenas as quantidades efetivamente requeridas. Nas apólices multirriscos, os capitais seguros são atualizados automaticamente em 1% na segunda anuidade.

O adjudicatário fica obrigado a iniciar as diligências de regularização de sinistros no prazo de 2 dias úteis após a participação, a realizar a primeira visita de peritagem nos primeiros 6 dias de calendário e a concluir a regularização no prazo de 8 dias de calendário após o relatório final dos peritos, salvo situação excecional devidamente justificada. Os sinistros automóvel seguem os prazos legais em vigor. O adjudicatário deve ainda assegurar a remuneração do corretor de seguros indicado pelo Município, sem alteração do valor contratual, e atualizar, em 2026, os capitais das apólices de seguro obrigatório por lei, sem prémio adicional.

Não há revisão de preços durante a vigência; as taxas só podem ser alteradas por disposição legal, norma da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ou agravamento particular dos riscos, com acordo prévio do contraente público. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após receção das faturas, que devem indicar o número de compromisso.

Critérios de adjudicação

• Preço — Preço

Publicações oficiais

• BASE · 24672/2026 · 6 outubro 2026
• DRE · 193

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 213 304 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.