Reposições de Pavimentos em Betuminoso no Concelho - 2026
Referência 14005/2026 · Serviços Municipalizados de Viseu
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 junho 2026. Valor estimado: 455 250 €. Reposição de pavimentos betuminosos em arruamentos do concelho de Viseu, em dois lotes, com execução de obras de reposição de camadas de betuminoso após intervenções de terceiros, em regime de empreitada.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada para reposição de pavimentos em betuminoso no concelho de Viseu, promovida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, dividida em dois lotes. A obra é executada em regime de empreitada de obras públicas, com a elaboração de planos de segurança e saúde específicos por lote.
Os documentos disponíveis incluem os Planos de Segurança e Saúde de Projeto de cada lote, que definem a política de segurança, a documentação exigida à entidade executante, os riscos previsíveis e as medidas preventivas, bem como as cláusulas gerais do caderno de encargos, que regulam a preparação e o planeamento dos trabalhos, a fiscalização, os prazos de execução, a segurança e saúde no trabalho, as instalações de estaleiro, a vedação e a sinalização da obra, a revisão de preços, os trabalhos complementares e a receção e liquidação da obra.
Quanto ao cumprimento das exigências, a entidade executante deve apresentar o desenvolvimento do plano de segurança e saúde, incluindo declarações de identificação e compromisso da entidade executante, do diretor técnico da empreitada e do representante da entidade executante, cópia do documento que ateste a qualificação profissional do técnico responsável, apólices de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil com os respetivos comprovativos de pagamento, fichas de aptidão médica válidas dos trabalhadores afetos à obra, plano de estaleiro, organograma, plano de trabalhos e cronograma de mão-de-obra e equipamento, avaliação de riscos e mapa de horário de trabalho.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14005/2026 | 29 maio 2026 |
| DRE | 104 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 455 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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