RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE MICROSOFT CAMPUS AGREEMENT”
Referência 22261/2026 · ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 setembro 2026. Valor estimado: 707 984 €. Renovação, por 36 meses, de licenças Microsoft Campus Agreement para o ISCTE-IUL, com valor base de 707.984,19 € sem IVA (235.994,73 € por ano), em Lisboa.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à renovação do licenciamento de software Microsoft no âmbito do Campus Agreement, para utilização pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. A entrega e ativação das licenças deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias a contar da assinatura do contrato, e as licenças adquiridas vigoram por um período de 36 meses após a sua ativação. A execução do contrato situa-se na freguesia de Alvalade, em Lisboa, e o prazo de execução indicado no anúncio é de 1095 dias.
O preço base do procedimento é de 707.984,19 €, acrescido de IVA à taxa legal, repartido anualmente por 235.994,73 €, também acrescidos de IVA. Não haverá revisão de preços durante a vigência do contrato.
O pagamento é feito mediante fatura, por transferência eletrónica interbancária, com prazo de 60 dias a contar da data de entrada da fatura aprovada, sendo a faturação eletrónica permitida.
As penalidades por incumprimento dos prazos preveem uma sanção diária calculada pela fórmula P = V × A / 365, em que V é o valor do contrato e A o número de dias de atraso. Além disso, por incumprimento grave, pode ser exigida uma sanção pecuniária até 10% do preço contratual, podendo a entidade optar pela resolução do contrato se o conjunto das sanções ultrapassar 20% desse preço. A cessão da posição contratual e a subcontratação estão vedadas.
Os requisitos de natureza ambiental e social incluem o cumprimento da Política de Sustentabilidade do ISCTE, tendo em conta as certificações ISO 9001, ISO 14001 e NP 4469 que a entidade detém. O critério de adjudicação é o preço. Não é exigida prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 707 984 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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