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Regime Escolar – Leite (com e sem lactose) – Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028

Referência 20508/2026 · Câmara Municipal de Felgueiras

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 agosto 2026. Valor estimado: 154 367 €. Fornecimento de leite meio gordo UHT em embalagens de 200 ml, simples e com chocolate, em versão normal e sem lactose, para os estabelecimentos de ensino do concelho de Felgueiras, entre setembro de 2026 e junho de 2028.

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Montantes e números

154 367 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de leite meio gordo UHT em embalagens de 200 ml, nas variantes simples e com chocolate, em versão normal e sem lactose, destinado ao regime escolar do Município de Felgueiras para os anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028. Os bens são entregues nos estabelecimentos de ensino identificados no quadro I do anexo A, com execução localizada na União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure, no concelho de Felgueiras.

O contrato tem a duração de 22 meses ou até ao consumo total do valor contratual, com início previsto a 1 de setembro de 2026 e termo a 30 de junho de 2028, podendo não ser atingidas as quantidades estimadas no anexo A. O preço base é de 154 366,58 € sem IVA, sem lugar a revisão de preços, e o pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção da fatura.

Cada encomenda é entregue no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda, acompanhada de boletins analíticos do leite e de indicação da data de validade de cada lote nas guias de remessa. As despesas de transporte e de material de acondicionamento, como paletes e barrotes, são da responsabilidade do fornecedor, que deve também substituir de imediato os produtos rejeitados.

Os rótulos das embalagens devem cumprir as menções obrigatórias de rotulagem previstas no Decreto-Lei n.º 560/99. Em caso de descontinuidade de algum produto, o fornecedor deve propor substituto, juntando declaração do fabricante ou do representante oficial em Portugal que confirme a descontinuidade.

Para concorrer, a proposta deve incluir ficha técnica com a composição nutricional de cada produto por 100 ml e por embalagem, a identificação dos aditivos e ingredientes e a descrição do modo de utilização, bem como declaração de implementação do sistema HACCP. Se o concorrente for fabricante, deve apresentar o Número de Controlo Veterinário válido emitido pela DGAV; se for comerciante ou distribuidor, deve apresentar o registo de armazenamento na DGAV e o Número de Controlo Veterinário da unidade industrial produtora.

A adjudicação é feita pelo critério do preço, sendo o único fator de avaliação. Em caso de empate, aplicam-se sucessivamente o menor preço unitário do leite meio gordo com chocolate de 200 ml, a opção mais ecológica alternativa à palhinha e, por fim, sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20508/2026 11 agosto 2026
DRE 154 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 154 367 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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