Refeições Escolares 2026/2028 ao abrigo do Acordo Quadro AQ3/2025 CC-Oeste

Montantes e números

Descrição

O fornecimento de refeições escolares para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028 em escolas do Município de Alcobaça, ao abrigo do Acordo Quadro AQ3/2025 CC-Oeste (lote 4: fornecimento e distribuição agregado de refeições em regime de confeção local e transportadas a quente), dividido em dois lotes.

Lote 1 — Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: 547 860 refeições no total dos dois anos letivos (274 970 940 refeições em 2026/2027 e 272 890 933 em 2027/2028, conforme a tabela do caderno de encargos), com preço base de 1 873 422,00 € + IVA.

Lote 2 — 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário: 388 960 refeições no total dos dois anos letivos (195 520 em 2026/2027 e 193 440 em 2027/2028), com preço base de 1 323 586,00 € + IVA.

Os preços base unitários por refeição são de 3,35 € + IVA para confeção e fornecimento no local e de 3,60 € + IVA para refeições transportadas a quente. O preço base global é de 3 197 008,00 € + IVA, sem revisão de preços durante o contrato. A faturação é mensal e distinta por escola, com pagamento a 30 dias.

Duração estimada: o lote 1 decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2028 (227 dias efetivos de serviço em cada ano letivo) e o lote 2 de 9 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2028 (188 e 186 dias efetivos). Como o valor é superior a 950 000 €, o contrato fica sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e só produz efeitos após visto.

Requisitos para concorrer: o adjudicatário deve apresentar documento que habilite a confecionar e fornecer refeições, incluindo o licenciamento industrial para refeições transportadas, e um Plano de Prevenção de Corrupção e Infrações Conexas. A proposta deve incluir o número de elementos das equipas por lote, a declaração de disponibilização de equipamento, a planificação de ementas para o primeiro trimestre letivo com rotatividade máxima de oito semanas e a indicação de um gestor de contrato. A caução é de 5% do preço contratual.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, densificada apenas pelo preço por lote (mais baixo preço). Em caso de empate, prevalece a proposta com equipa de trabalho de número de elementos superior ao exigido.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.
• Rescater - Prestação de Serviços, Lda
• EUREST (PORTUGAL) - SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES LDA
• ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
• Gertal - Companhia de Restaurantes e Alimentação, SA

Publicações oficiais

• Reparação e Revisão de Autocarros
  Publicação: 16 outubro 2026
• Serviços de Saúde no Trabalho (AQ CP4-2025 OESTE CIM - Lote 1)
  Publicação: 15 outubro 2026
• Serviços de Apoio à Extração de material Lenhoso - Tempestade "Kristin"
  Publicação: 15 outubro 2026
• Mobiliário de Escritório
  Publicação: 14 outubro 2026
• Serviço de Mão de Obra de Eletricista - Contrato Tarefa
  Publicação: 13 outubro 2026
• Locação de Geradores
  Publicação: 8 outubro 2026
• Locação de Equipamentos de Iluminação de Natal
  Publicação: 7 outubro 2026
• Aquisição de Flores, Arbustos, Árvores e Plantas
  Publicação: 6 outubro 2026
• Serviços de Transporte Escolar - Tempestade "Kristin"
  Publicação: 1 outubro 2026
• Serviços e Bens Gráficos
  Publicação: 30 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Alcobaça

• Refeições Escolares 2026/2028 ao abrigo do Acordo Quadro AQ3/2025 CC-Oeste — 11 agosto 2026
• Aquisição de Contentores e Baldes para Resíduos — 10 agosto 2026
• Aquisição de Flores, Arbustos, Árvores e Plantas — 10 agosto 2026
• Auditoria Externa e Certificação Legal Contas Triénio 2026-2028 — 8 agosto 2026
• Aquisição de Contentores e Baldes para Resíduos — 8 agosto 2026
• Aquisição de Sistema de Conta Pré-paga Escolar — 5 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 197 008 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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