Reabilitação de edifícios Municipais - Palacete dos Batistas, Centro de Informação Turística e Antiga Escola Primária - 2.º Procedimento
Referência 9518/2026 · Município de Vila Nova de Foz Côa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 maio 2026. Valor estimado: 130 583 €. Reabilitação de três edifícios municipais em Vila Nova de Foz Côa (Palacete dos Batistas, Centro de Informação Turística e antiga Escola Primária), com preço base de 130.583,36 €, prazo de 12 meses e plano de segurança e saúde obrigatório.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reabilitação de três edifícios municipais de Vila Nova de Foz Côa: o Palacete dos Batistas, o Centro de Informação Turística e a antiga Escola Primária, com preço base de 130.583,36 €.
A obra está sujeita ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, pelo que o empreiteiro tem de desenvolver em obra o plano de segurança e saúde, complementando as medidas previstas na fase de projeto em função dos seus métodos construtivos, organização de trabalhos e equipamentos. O plano de trabalhos ajustado deve ser apresentado e aprovado pelo dono da obra.
O estaleiro é abrangido pela comunicação prévia à Inspeção-Geral do Trabalho, por ter prazo superior a 30 dias úteis e ser previsto um prazo de execução de 12 meses. O empreiteiro deve ainda manter em todas as frentes de trabalho pelo menos uma pessoa responsável pela segurança, e apresentar o organograma funcional com os currículos dos técnicos afetos à obra.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9518/2026 | 15 abril 2026 |
| DRE | 73 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 130 583 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Foz Côa (Portugal).
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- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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