Reabilitação da Cobertura do Pavilhão da EB Eng.º Fernando Pinto de Oliveira
Referência 18561/2026 · Município de Matosinhos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 agosto 2026. Valor estimado: 180 000 €. Substituição integral da cobertura e do sistema de escoamento de águas pluviais do pavilhão, com preço base de 180.000,00 € (sem IVA), e planos de segurança e de gestão de resíduos de construção e demolição.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na substituição integral da cobertura e do sistema de escoamento de águas pluviais do pavilhão da Escola Básica Eng.º Fernando Pinto de Oliveira, em Leça da Palmeira. Trata-se de uma intervenção de reparação e manutenção de construção civil, executada com base em esquemas de execução a apresentar pelo empreiteiro, sem projeto de execução completo.
O preço base é de 180.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. A execução obedece ao Código dos Contratos Públicos, ao Decreto-Lei n.º 273/2003 e às regras da arte, e o empreiteiro é responsável pela preparação e planeamento dos trabalhos, incluindo os meios humanos, técnicos e equipamentos necessários, bem como pela montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro e dos acessos.
O empreiteiro deve elaborar o desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde, que contempla a coordenação de subempreiteiros e a sucessiva cadeia de subcontratação, a formação e informação dos trabalhadores, o plano de emergência e a gestão de equipamentos do estaleiro, com sinalização e ocupação da via pública.
O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição impõe a reutilização de materiais e a incorporação de reciclados, o acondicionamento seletivo e a triagem em obra, ou o encaminhamento para operador licenciado, sendo que os resíduos perigosos não podem permanecer em obra mais de três meses. Inclui ainda a estimativa de produção de RCD e a identificação de resíduos segundo a Lista Europeia de Resíduos, incluindo, se aplicável, materiais com amianto, cujo manuseamento segue o Decreto-Lei n.º 266/2007 e a Portaria n.º 40/2014.
Prazos: a conclusão da obra e o pedido de vistoria para receção provisória devem ocorrer no prazo de 90 dias a contar da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, se posterior, sem prejuízo do plano de trabalhos aprovado.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18561/2026 | 20 julho 2026 |
| DRE | 138 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 180 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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