Projeto de Execução do Centro de Capacitação em Ambiente Natural e Núcleo Escutista do Parque Ecológico do Funchal
Referência 23601/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 outubro 2026. Valor estimado: 138 892 €. Elaboração do projeto de execução do Centro de Capacitação em Ambiente Natural e Núcleo Escutista, com estudo prévio, anteprojeto, peças das especialidades, medições, orçamento e assistência técnica à obra, em 180 dias.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração completa do projeto de execução do Centro de Capacitação em Ambiente Natural e Núcleo Escutista do Parque Ecológico do Funchal, classificado como serviço de engenharia (CPV 71300000-1). A prestação decorre em quatro fases: estudo prévio, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica, incluindo o acompanhamento ao procedimento de formação do contrato e à execução da obra, que é classificada na Categoria III.
As fases têm os seguintes prazos máximos a contar da outorga do contrato: estudo prévio em 60 dias, anteprojeto em 120 dias e projeto de execução em 180 dias. A execução global é de 180 dias, e a assistência técnica à obra decorre durante o prazo de execução da empreitada.
O projeto de execução abrange as especialidades de arquitetura, arquitetura paisagística e arranjos exteriores, escavações, contenções, fundações e estruturas, águas, esgotos e segurança contra incêndios, instalações elétricas e de telecomunicações, aquecimento, ventilação e ar condicionado, comportamento térmico e arruamentos e sinalética. Inclui ainda memória descritiva, caderno de encargos com especificações técnicas, medições detalhadas, mapa de quantidades e estimativa orçamental, proposta de valor base, fórmula polinomial de revisão de preços, plano de gestão de resíduos de construção e demolição e plano de segurança e saúde em projeto. Como elementos de base, exige-se levantamento topográfico 2D e 3D e levantamento fotográfico georreferenciado da área de intervenção.
A equipa projetista deve ser constituída apenas por técnicos reconhecidos pelas respetivas ordens e associações profissionais, com coordenador de projeto nos termos da Lei n.º 31/2009, e não pode ser alterada sem consentimento prévio do Município do Funchal.
Os critérios de adjudicação e os requisitos de habilitação estão definidos no programa do procedimento, que remete para o modelo de proposta e a lista de projetos e preços unitários do anexo I.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23601/2026 | 23 setembro 2026 |
| DRE | 185 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 138 892 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
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- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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