Aquisição de 2200 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária – 2026/2027
Referência 23239/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 outubro 2026. Valor estimado: 303 600 €. Fornecimento de 2.200 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária municipal durante um ano, com preço base de 303.600 euros, acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento visa o fornecimento de 2.200 toneladas de mistura betuminosa do tipo betão betuminoso destinada à conservação da rede viária municipal do Funchal ao longo de um ano, em conformidade com o caderno de encargos e os respetivos anexos técnicos.
A mistura é preparada a quente numa central misturadora, com agregado mineral (pedra britada, areia ou outros materiais granulares aprovados), filler mineral (pó de pedra, cimento Portland ou outras partículas minerais aprovadas) e betume 70/100 ou equivalente. O fornecimento inclui todas as despesas e custos até à colocação do betuminoso em cima da viatura do Município.
O contrato tem a duração de 360 dias a contar da sua celebração. O preço base é de 303.600,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal aplicável, não podendo a proposta ser superior a este valor. A adjudicação é feita pelo preço mais baixo, com o valor por tonelada acrescido do custo de transporte entre a central de produção e o edifício da Câmara, calculado à razão de 0,60 euros por quilómetro.
Os agregados devem ter, no ensaio Los Angeles (500 voltas), uma perda não superior a 45%, percentagem de elementos lamelares não superior a 8% e equivalente de areia igual ou superior a 50%. A mistura deve apresentar estabilidade superior a 350 kg para tráfego médio e superior a 450 kg para tráfego pesado, grau de saturação em betume de 75 a 85%, porosidade de 3 a 5% e deformação inferior a 5 mm.
A caução para garantia do cumprimento corresponde a 2% do preço total do contrato. As penalidades são de 5% do preço contratual por mora ou por cumprimento defeituoso não corrigido em 10 dias, e de 9% em caso de resolução por incumprimento definitivo imputável ao cocontratante, com limite acumulado de 20% do preço contratual.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 303 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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