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Projeto de Execução do Centro de Capacitação em Ambiente Natural e Núcleo Escutista do Parque Ecológico do Funchal

Referência 22867/2026 · Município do Funchal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 outubro 2026. Valor estimado: 138 892 €. Projeto de execução (estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução com medições, orçamento, plano de segurança e gestão de resíduos) e assistência técnica ao projeto e à obra do Centro de Capacitação em Ambiente Natural e Núcleo Escutista, em 180 dias, com equipa projetista reconhecida.

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Montantes e números

138 892 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração completa do projeto de execução do Centro de Capacitação em Ambiente Natural e Núcleo Escutista do Parque Ecológico do Funchal, em quatro fases: estudo prévio, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica ao projeto e à obra. O prazo global é de 180 dias a contar da celebração do contrato, com 60 dias para o estudo prévio, 120 para o anteprojeto e 180 para o projeto de execução, sendo a assistência técnica prestada durante o procedimento de formação do contrato e no prazo de execução da obra.

O trabalho exige uma equipa projetista constituída apenas por técnicos reconhecidos pelas respetivas Ordens e Associações profissionais, integrando um coordenador de projeto nos termos da Lei n.º 31/2009. A obra está classificada na Categoria III, nos termos da Portaria n.º 255/2023.

Os estudos e projetos a entregar incluem levantamento topográfico 2D e 3D, levantamento fotográfico georreferenciado, projetos de arquitetura, arquitetura paisagística e arranjos exteriores, escavações, contenções, fundações e estruturas, instalações e equipamentos (águas, segurança contra incêndios, elétricas e telecomunicações, AVAC), comportamento térmico, arruamentos e sinalética, memória descritiva e justificativa, caderno de encargos com especificações técnicas, medições detalhadas, mapa de quantidades resumo e estimativa orçamental, proposta de valor base, fórmula polinomial de revisão de preços, plano de gestão de resíduos de construção e demolição e plano de segurança e saúde em projeto.

A entrega faz-se em original assinado em papel e em dossier digital com validade de 24 meses, com textos em Word e PDF e tabelas em Excel e PDF.

A proposta inclui declaração de aceitação do caderno de encargos, preço total segundo o modelo de proposta, lista de projetos com preços unitários sem IVA, termo de responsabilidade do coordenador de projeto e identificação da equipa projetista com funções e projetos a elaborar. A adjudicação é feita segundo o critério definido no programa de procedimento, e a plataforma de submissão é a acingov.pt, com assinatura eletrónica qualificada dos documentos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22867/2026 14 setembro 2026
DRE 178 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 138 892 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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